Processo 524200/08
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 30/09/2008 10:51
Autuado em 30/09/2008 10:51
Apensado ao Processo 233059/11 em 11/08/2011 09:37
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 443/2011 do(a) Conselheiro(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, de 08/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/03/2011 Acórdão   443/ 2011 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
31/03/2011 Acórdão   443/ 2011 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
10/03/2011 Acórdão   302/ 2011 Procedência CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado ADMILSON LANES MORGADO LIMA
Origem ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado CLAUBER ANGELO CANDIAN
Interessado EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Procuradores: DIOGO SALOMAO HECKE (credenciado)
Interessado JOÃO CONSTANTINO RIZENTAL KOTZIAS
Interessado LEONCIO SHTORACHE NETO
Interessado MARIA JOSÉ MARCONDES DOMINGUES DE SOUZA
Interessado MARIA MANUELA DA ENCARNAÇÃO OLIVEIRA
Interessado MARIO MARCONDES LOBO FILHO
Interessado OGARITO BORGIAS LINHARES
Interessado VALDIR NEVES

Juntadas
DataDescrição
04/10/2011 14:34 AR de devolução dos Autos Físicos
03/05/2011 11:33 do Protocolo nº 22457-2/11, referente a Solicitação de Cópias
24/03/2011 16:19 do Protocolo nº 14218-5/11, referente a Solicitação de Cópias
21/03/2011 15:50 do Protocolo nº 13281-3/11, referente a Informações Complementares
17/03/2011 17:02 do Protocolo nº 11534-0/11, referente a Solicitação de Cópias
15/03/2011 14:53 do Protocolo nº 11194-8/11, referente a Solicitação de Vistas
19/05/2009 07:56 do Protocolo nº 223254/09.
16/04/2009 16:56 do Protocolo nº 161003/09, referente Pedido de vista nos autos nº 524200/08.
07/04/2009 08:24 do Protocolo nº 141940/09, referente a resposta contraditório
19/03/2009 11:02 do Protocolo nº 101256/09, referente a defesa/contraditório
19/03/2009 11:01 do Protocolo nº 101086/09, referente a defesa/contraditório
19/03/2009 08:46 do Protocolo nº 99087/09, referente a defesa/contraditório
16/03/2009 12:42 do Protocolo nº 92708/09, referente a defesa/contraditório
16/03/2009 11:26 do Protocolo nº 92694/09, referente a defesa contraditório
12/03/2009 10:39 do Protocolo nº 89138/09, referente a pedido de cópias
06/03/2009 11:57 do Protocolo nº 77733/09, referente a prorrrogação de prazo
05/03/2009 11:16 Protocolo nº 75412/09
03/03/2009 12:40 do Protocolo nº 70798/09, referente a prorrogação de prazo
03/03/2009 12:40 do Protocolo nº 70780/09, referente a prorrogação de prazo
03/03/2009 12:38 do Protocolo nº 70879/09, referente a prorrogação de prazo
03/03/2009 12:37 do Protocolo nº 70852/09, referente a prorrogação de prazo
02/03/2009 13:54 do Protocolo nº 69900/09.
19/02/2009 16:34 do aviso de recebimento do ofício nº 20/2009-OCN-DCE
17/02/2009 17:24 do aviso de recebimento do ofício nº 14/2009-OCN-DCE
17/02/2009 17:23 do aviso de recebimento do ofício nº 15/2009-OCN-DCE
17/02/2009 17:23 do aviso de recebimento do ofício nº 17/2009-OCN-DCE
17/02/2009 17:23 do aviso de recebimento do ofício nº 16/2009-OCN-DCE
17/02/2009 17:22 do aviso de recebimento do ofício nº 19/2009-OCN-DCE
17/02/2009 17:22 do aviso de recebimento do ofício nº 18/2009-OCN-DCE
17/02/2009 17:22 do aviso de recebimento do ofício nº 22/2009-OCN-DCE
06/01/2009 17:01 do Protocolo nº 2393/09
06/01/2009 14:33 Documento da Folha Nº 218 PROCURAÇÃO
16/12/2008 10:10 do Protocolo nº 648197/08, referente a pedido de prorrogação
28/11/2008 16:19 do aviso de recebimento do ofício nº 3499 e 3500/08-OPD-GP.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/05/2009 Termo de Carga de Autos   135/ 2009   
DCE  16/03/2009 Edital Diverso   1/ 2009   
DCE  11/02/2009 Ofício de Contraditório   14/ 2009 12/02/2009 
DCE  11/02/2009 Ofício de Contraditório   15/ 2009 12/02/2009 
DCE  11/02/2009 Ofício de Contraditório   16/ 2009 12/02/2009 
DCE  11/02/2009 Ofício de Contraditório   17/ 2009 12/02/2009 
DCE  11/02/2009 Ofício de Contraditório   18/ 2009 12/02/2009 
DCE  11/02/2009 Ofício de Contraditório   19/ 2009 12/02/2009 
DCE  11/02/2009 Ofício de Contraditório   20/ 2009 12/02/2009 
DCE  11/02/2009 Ofício de Contraditório   21/ 2009   
DCE  11/02/2009 Ofício de Contraditório   22/ 2009 12/02/2009 
DCE  14/11/2008 Ofícios Processuais Diversos   127/ 2008   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 1677/2011
08/04/2011 294 Acórdão nº 302/2011
08/04/2011 294 Acórdão nº 443/2011
25/03/2011 292 Despacho Processual Diverso nº 421/2011
25/03/2011 292 Despacho Processual Diverso nº 422/2011
25/03/2011 292 Despacho Processual Diverso nº 423/2011
25/03/2011 292 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2011 de 31/03/2011
20/03/2009 191 Edital Diverso nº 1/2009
13/03/2009 190 Despacho Processual Diverso nº 443/2009
06/03/2009 189 Despacho Processual Diverso nº 413/2009
13/02/2009 186 Despacho Processual Diverso nº 209/2009
13/02/2009 186 Despacho Processual Diverso nº 265/2009
09/01/2009 181 Despacho Processual Diverso nº 19/2009
21/11/2008 176 Despacho Processual Diverso nº 2694/2008
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 2554/2008
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 2237/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/07/2011 11:16 DP  
28/07/2011 09:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1677/2011 -
27/04/2011 10:43 DP  
27/04/2011 09:17 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 799/2011 -
15/04/2011 11:34 STP  
11/04/2011 12:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 707/2011 -
31/03/2011 15:39 STP Acórdão nº 443/2011 -
31/03/2011 15:39 STP Certidão de Publicação DETC nº 110/2011 -
31/03/2011 15:39 STP Certidão de Publicação DETC nº 81/2011 -
21/03/2011 17:24 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 510/2011 -
18/03/2011 16:25 DP Informação nº 416/2011 -
18/03/2011 16:25 DP Informação nº 419/2011 -
17/03/2011 17:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 421/2011 -
17/03/2011 17:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 422/2011 -
17/03/2011 17:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 423/2011 -
10/03/2011 15:19 STP Acórdão nº 302/2011 -
16/12/2010 09:40 GCCMNS  
08/11/2010 10:54 SITIO  
20/10/2010 09:36 GCCMNS  
28/01/2010 09:01 SMPjTC Parecer nº 11526/2010 - Ementa: Tomada de Contas Extraordinária originada de Comunicação de Irregularidade. 3ª Inspetoria de Controle Externo. Recolhimento de multas impostas por órgãos fiscalizadores federais. Aplicação de multa administrativa nos termos da Lei Complementar E Ementa: Tomada de Contas Extraordinária originada de Comunicação de Irregularidade. 3ª Inspetoria de Controle Externo. Recolhimento de multas impostas por órgãos fiscalizadores federais. Aplicação de multa administrativa nos termos da Lei Complementar E
16/06/2009 17:20 DCE Instrução nº 321/2009 -
20/05/2009 11:33 3ICE Informação nº 20/2009 -
19/05/2009 08:04 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 982/2009 -
18/05/2009 17:42 DP  
11/05/2009 10:44 DP Processo em remessa externa
24/04/2009 16:39 DP Termo de Carga de Autos nº 135/2009 -
24/04/2009 15:26 DP  
24/04/2009 14:26 DCE Despacho Processual Diverso nº 140/2009 -
24/04/2009 10:07 DP  
16/03/2009 10:07 DCE Despacho Processual Diverso nº 132/2009 -
16/03/2009 10:07 DCE Edital Diverso nº 1/2009 -
13/03/2009 16:12 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 501/2009 -
11/03/2009 11:20 DCE Despacho Processual Diverso nº 97/2009 -
06/03/2009 12:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 443/2009 -
05/03/2009 11:17 DCE Despacho Processual Diverso nº 93/2009 -
03/03/2009 12:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 413/2009 -
06/02/2009 15:10 DCE Despacho Processual Diverso nº 84/2009 -
06/02/2009 15:10 DCE Ofício de Contraditório nº 14/2009 -
06/02/2009 15:10 DCE Ofício de Contraditório nº 15/2009 -
06/02/2009 15:10 DCE Ofício de Contraditório nº 16/2009 -
06/02/2009 15:10 DCE Ofício de Contraditório nº 17/2009 -
06/02/2009 15:10 DCE Ofício de Contraditório nº 18/2009 -
06/02/2009 15:10 DCE Ofício de Contraditório nº 19/2009 -
06/02/2009 15:10 DCE Ofício de Contraditório nº 20/2009 -
06/02/2009 15:10 DCE Ofício de Contraditório nº 21/2009 -
06/02/2009 15:10 DCE Ofício de Contraditório nº 22/2009 -
06/02/2009 09:12 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 265/2009 -
03/02/2009 09:20 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 209/2009 -
02/02/2009 16:13 3ICE  
28/01/2009 16:40 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 213/2009 -
09/01/2009 16:13 3ICE Informação nº 3/2009 -
07/01/2009 11:17 DP  
19/12/2008 16:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 19/2009 -
19/12/2008 16:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 37/2009 -
20/11/2008 19:06 DCE Despacho Processual Diverso nº 568/2008 -
13/11/2008 16:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 3499/2008 -
13/11/2008 16:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 3500/2008 -
13/11/2008 10:58 DCE Ofícios Processuais Diversos nº 127/2008 -
12/11/2008 13:08 DP Informação nº 2341/2008 -
12/11/2008 11:02 DP  
22/10/2008 14:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2694/2008 -
21/10/2008 14:34 DP  
21/10/2008 14:20 DP  
20/10/2008 17:10 DP  
08/10/2008 16:43 GP Despacho Processual Diverso nº 2617/2008 -
06/10/2008 14:27 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2237/2008 -
30/09/2008 10:50 3ICE Informação nº 27/2008 -

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